A nova Lei de Tráfico: uso indevido de drogas e juizados especiais

Élcio Pinheiro de Castro, Desembargador Federal do TRF da 4ª Região.

Substância entorpecente destinada a uso próprio (maconha). Autoria e materialidade comprovadas.

Declaratória de nulidade de relação jurídica. Contratos de concessão de uso. Cerceamento de defesa inocorrente.

Uso de arma de brinquedo em roubo não é motivo para agravar pena

Despesas em desacordo com normas financeiras mas de uso correto. Não constitui crime de peculato.

Inconstitucional lei que tornou opcional o uso do cinto de segurança em Rio Grande

Light volta a cobrar tarifas de uso da Valesul e da CSN

CNI questiona lei do RJ sobre cobrança de taxa pelo uso de recurso hídrico

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3336), com pedido de liminar, contra Lei do Estado do Rio de Janeiro que dispõe sobre a cobrança pela utilização dos recursos hídricos de domínio do Estado.

Jornal terá de indenizar instalador de som por uso indevido de imagem

morais de 50 salários mínimos ao instalador de som Márcio Martins, do Paraná, por causa de uso indevido de imagem.

Empresas tentam evitar aumento de tarifa de uso de terminais no Rio de Janeiro

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) julgue recurso de empresas de transporte, entre elas a Turismo Transmil Ltda., as quais tentam impedir o reajuste de tarifa de utilização de terminais.

CPI recebe abaixo-assinado com 70 mil nomes pedindo a regulamentação do uso da internet

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da exploração sexual recebeu nesta terça-feira um documento com 70 mil assinaturas reivindicando uma legislação para regulamentar a utilização da internet no país.

STJ: banco é inteiramente responsável pelo uso indevido de cartão de crédito não solicitado

O entendimento unânime é que a responsabilidade é exclusivamente do banco.

DF e Novacap são condenados a pagar pensão vitalícia a cidadão que sofreu acidente em bueiro

cada, e o pagamento por danos materiais correspondente às despesas comprovadas com medicamentos.

Recurso Repetitivo desobriga planos de fornecer medicamento não registrado pela Anvisa

De acordo com o ministro relator, o entendimento firmado abrange tanto medicamentos nacionais

União tem 60 dias para fornecer água potável a índios

necessário, limpeza de todas as caixas d´água, manutenção periódica de fossas e fornecimento de medicamentos contra parasitoses

Universal, SUS também deve atender a quem tem plano

O acesso ao Sistema Único de Saúde é universal, por isso, o sistema deve fornecer medicamentos

TJRN reduz indenização por extravio de bagagem

ao consumidor que teve seus pertences pessoais e medicamentos extraviados

Estado terá que abastecer hospitais públicos

O Estado deverá abastecer os hospitais estaduais com os equipamentos e medicamentos que estão em

Cliente acusado de furto é indenizado

acusado de furto após comprar medicamentos em uma farmácia situada nas dependências do supermercado

Negada ação para construção de Central Farmacêutica

desperdício de medicamentos e insumos no Departamento de Material e Patrimônio da Secretaria Municipal